POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Peróxidos do Brasil Ltda. (“Peróxidos”) está comprometida em assegurar a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados para realização das suas atividades empresariais, em conformidade com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 13.709/18 (“LGPD”) e demais regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de dados.
A Peróxidos se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política de Privacidade”) a qualquer momento, sem aviso prévio.
1. DEFINIÇÃO
Os termos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade têm os significados definidos a seguir:
“Peróxidos”: Peróxidos do Brasil Ltda., CNPJ n.º 51.784.262/0001-25.
“Agência Nacional de Proteção de Dados ou ANPD”: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
“Colaboradores Peróxidos”: exclusivamente para os fins desta Política (sem relação direta com constituição de vínculo empregatício) todos os colaboradores da Peróxidos, incluindo, sócios, administradores, conselheiros, diretores, empregados, gestores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços interno e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a Peróxidos.
“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
“Controlador de Dados”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados.
“Dados”: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, estes definidos nesta Política, conforme previsão da LGPD.
“Dado Pessoal ou Dados Pessoais”: informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificar.
“Dado Pessoal Sensível ou Dados Pessoais Sensíveis”: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
“Encarregado de Dados”: pessoa indicada pelo Controlador de Dados e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e com ANPD.
“Incidente de Segurança”: conforme previsto na Resolução CD/ANPD n.º 15/2024, qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação das propriedades de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade da segurança de Dados Pessoais.
“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/18).
“Operador de Dados ou Operadores de Dados”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
“Titular de Dados ou Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento.
“Tratamento de Dados” ou “Tratamento”: toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.
2. OBJETIVO
2.1 O objetivo desta Política de Privacidade é definir as principais regras e princípios para o Tratamento de Dados coletados de Colaboradores Peróxidos e terceiros incluindo, mas não se limitando a, candidatos a vagas de emprego, fornecedores, prestadores de serviços, clientes e/ou seus representantes e colaboradores, bem como quaisquer outras partes relacionadas na execução das atividades da Peróxidos, garantindo um nível adequado de segurança por ações de proteção em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema.
2.2 Esta Política de Privacidade deve ser observada por todos os Colaboradores Peróxidos, fornecedores, prestadores de serviços, clientes, ou qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular de Dados e/ou Operador de Dados, em que a PERÓXIDOS tenha o papel de Controlador de Dados.
3. PONTO DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS
3.1 A coleta de Dados Pessoais pela Peróxidos pode se dar de diversas maneiras, de forma direta ou indireta, por exemplo, mas não exclusivamente, por meio do:
a. Recebimento de e-mails, inclusive via site;
b. Presencialmente, pelo próprio Titular dos Dados;
c. Sistemas de gestão internos e de terceiros, incluindo os utilizados pelos Operadores de Dados;
d. Redes sociais corporativas e aplicativos de comunicação corporativos;
e. Reuniões e eventos, recebimento de ligações telefônicas, fotos e imagens de câmeras de segurança; e,
f. Contratos, fontes públicas, correspondências físicas, documentos digitalizados, e documentos de clientes e parceiros.
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
4.1 Todo o processo de Tratamento de Dados da PERÓXIDOS é realizado utilizando os Dados estritamente necessários para atingir as finalidades específicas, como, mas não limitadas a:
a. Cumprimento de obrigações contratuais e legais com os clientes.
b. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais com fornecedores, parceiros, distribuidores e/ou prestadores de serviços.
c. Cumprimento de exigências legais, regulatórias e aduaneiras pela Peróxidos.
d. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias (inclusive trabalhistas e previdenciárias) e contratuais com os Colaboradores Peróxidos.
e. Gestão de fornecedores e terceiros, contato e cadastro de fornecedores, elaboração de contratos e processo de contratação de terceiros e representantes comerciais.
f. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais quanto aos motoristas.
g. Gestão de viagens de terceiros.
h. Gestão de Contratos com fornecedores e clientes.
i. Monitoramento de câmeras de segurança.
j. Para fins de subsídios processuais e para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo.
k. Para fins de controle de acesso de pessoas.
l. Para fins de comunicação externa e interna.
m. Para fins de reembolso de despesas.
4.2 Os Dados acima indicados são tratados pela Peróxidos e por empresas por ela contratadas, bem como são armazenados nos servidores da Peróxidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades.
4.3 A Peróxidos, por ser uma das empresas do Grupo Solvay, possui filiais e representantes no(a) Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai, entre outros países e utiliza ferramentas e ativos de abrangência global, por isso, realiza a transferência internacional de dados, respeitados os termos da LGPD e da Resolução CD/ANPD n.º 19/2024.
5. HIPÓTESES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
5.1 As hipóteses legais para o Tratamento de Dados Pessoais pela Peróxidos, de acordo com o art. 7º da LGPD, são:
a. Obrigação Legal - Art. 7º, II e Art. 11, II, “a” da LGPD;
b. Execução Contratual - Art. 7º, V da LGPD;
c. Exercício regular de direitos, em processo judicial, administrativo ou arbitral – Art. 7º, VI, da LGPD;
d. Exercício regular de direitos, inclusive em contratos – Art. 11, II, “d”, da LGPD;
e. Interesse Legítimo - LGPD, art. 7º, IX.
6. GUARDA E DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS
6.1 Quaisquer Dados fornecidos pelo Titular de Dados são coletados e armazenados de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, a Peróxidos adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação aplicável.
6.2 Além dos esforços técnicos, a Peróxidos também adota medidas organizacionais, como a utilização de Política de Segurança da Informação para o adequado Tratamento dos Dados.
6.3 O acesso aos Dados coletados é restrito aos Colaboradores Peróxidos e às pessoas autorizadas pela Peróxidos e serão hospedados em servidores e sistemas localizados no Brasil e em outros países que proporcionam grau de proteção aos Dados adequado ao previsto na LGPD.
6.4 Após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, os Dados são descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação conforme o art. 16 da LGPD.
7. ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA
7.1 A presente Política aplica-se às hipóteses em que o Tratamento de Dados ocorrer ou cujos Dados Pessoais forem objeto de coleta dentro do território brasileiro.
8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
8.1 O Titular de Dados, sempre que possível, recebe informações sobre o Tratamento de seus Dados no momento da sua coleta.
8.2. O Titular pode exercer direitos em relação ao Tratamento de seus Dados, como: acesso à informação; objeção ao processamento, à tomada de decisão automatizada e definição de perfil; restrição de processamento; portabilidade de dados; retificação e eliminação de dados; e revogação do Consentimento, conforme aplicável em cada caso, pelo endereço de e-mail indicado ao final desta Política.
8.3. A Peróxidos implementou procedimentos para garantir respostas aos Titulares de Dados nos prazos legalmente estabelecidos e se reserva, nos termos da LGPD, o direito de avaliar os pedidos dos Titulares e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao Titular de Dados.
8.4. O Titular de Dados está ciente de que o exercício de alguns de seus direitos pode impedir a continuidade da sua relação com a Peróxidos.
9. OBRIGAÇÕES DOS TITULARES DE DADOS
9.1 O Titular de Dados é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados por ele informados, seja no site da Peróxidos, seja por outro meio.
9.2. É vedado ao Titular dos Dados compartilhar com outras pessoas ou empresas terceiras, incluindo colegas de trabalho, familiares e amigos, logins, senhas ou qualquer tipo de credencial. O Titular dos Dados deve utilizar senhas fortes e exclusivas para os ativos e ferramentas da Peróxidos. A Peróxidos não se responsabiliza por eventuais violações à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais do Titular de Dados por ação ou omissão do próprio Titular de Dados.
9.3. O Titular de Dados é responsável por adotar em seus dispositivos, utilizados para acesso aos ativos e ferramentas da Peróxidos, todas as medidas de segurança necessárias, de modo que a Peróxidos não se responsabiliza por eventuais violações à privacidade e à proteção de dados do Titular dos Dados se decorrentes desta falta de diligência.
10. OBRIGAÇÕES DOS OPERADORES DE DADOS DA PERÓXIDOS
10.1 A Peróxidos se relaciona com Operadores de Dados comprometidos com a privacidade e proteção de dados.
10.2. Os Operadores de Dados da Peróxidos devem obrigatoriamente estar em conformidade com esta Política de Privacidade, assim como com a legislação pertinente. Em caso de não conformidade com uma ou outra, a Peróxidos se reserva o direito de cancelamento contratual imediato, sem ônus à Peróxidos, assim como de aplicar as devidas sanções legais e contratuais relacionadas.
10.3. A Peróxidos se reserva no direito de verificar se os Operadores de Dados seguem os processos, instruções operacionais e procedimentos definidos pela própria Peróxidos, por meio de auditorias ordinárias ou extraordinárias.
11. COOPERAÇÃO COM A ANPD
11.1 A Peróxidos, enquanto na qualidade de Controladora de Dados, cooperará com a ANPD em temas relacionados a proteção e privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD, e sem renunciar a qualquer direto de defesa e de recursos que lhe for garantido.
11.2. O Encarregado de Dados atua como o coordenador primário entre a Peróxidos e a ANPD, tendo como suporte os Colaboradores Peróxidos e/ou Prestadores de Serviços e/ou Fornecedores, potencialmente envolvidos no Tratamento ou procedimento questionado.
12. INCIDENTE DE SEGURANÇA
12.1. Em caso de indícios de Incidente de Segurança ou Incidente de Segurança com os Dados tratados pela Peróxidos, todo e qualquer Colaborador Peróxidos ou Terceiro que tiver conhecimento deve notificar imediatamente o Encarregado de Dados.
12.2. Nestes casos serão aplicadas as exigências previstas na Resolução CD/ANPD n.º 15/2024.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. É responsabilidade de todos os Colaboradores Peróxidos respeitar e aplicar a presente Política de Privacidade. O não cumprimento destas regras e princípios de privacidade pode resultar em ação disciplinar, de acordo com os procedimentos de recursos humanos aplicáveis e as leis locais.
14. CANAL DE COMUNICAÇÃO
14.1. A Peróxidos disponibiliza ao Titular de Dados, Operadores de Dados e qualquer outra pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.
14.2. Todas as questões relacionadas ao tema privacidade e proteção de dados deverão ser direcionadas a Encarregada de Dados, Bruna Ozório através do e-mail: dpo.pbl@solvay.com.
Documento: Autor: Bruna Ozorio Aprovador: Andreia Stein Versão: 23/10/2025
REV.: Motivo: 23/10/2025 ATUALIZAÇÃO MAPEAMENTO DE DADOS
REV.: Motivo: 11/11/2024 ATUALIZAÇÃO MAPEAMENTO DE DADOS
REV.: Motivo: 22/02/2022 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS