POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Peróxidos do Brasil Ltda (“Peróxidos”) está comprometida em assegurar a Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais coletados para realização das suas atividades empresariais, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.709/18 (LGPD) e regulamentos aplicáveis sobre o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis.
A Peróxidos se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) a qualquer momento, sem aviso prévio.
1. DEFINIÇÃO
Os termos e expressões utilizados nesta Política têm os significados definidos abaixo:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
Colaboradores Peróxidos: todos os colaboradores da Peróxidos, incluindo, exclusivamente para os fins desta Política (sem relação direta com constituição de vínculo empregatício), sócios, administradores, conselheiros, diretores, empregados, gestores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços e qualquer outra pessoa que possua vínculo direto com a Peróxidos;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
Controlador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não permita a sua identificação pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificar;
Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo Controlador de Dados e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18);
Operador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
Peróxidos: Peróxidos do Brasil Ltda. - CNPJ 51.784.262/0001-25 e 51.784.262/0006-30 e empresas afiliadas;
Titular de Dados: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento; e
Tratamento de Dados ou Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.
2. OBJETIVO
2.1 O objetivo desta Política é definir as principais regras e princípios para o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, coletados de Colaboradores Peróxidos, terceiros incluindo, mas não se limitando, candidatos a vagas de emprego, fornecedores, prestadores de serviços, clientes e/ou seus representantes e colaboradores, bem como quaisquer outras partes relacionadas na execução das atividades da Peróxidos, garantindo um nível adequado de segurança, por ações de proteção em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema.
2.2 Esta Política deverá ser observada por todos os Colaboradores Peróxidos, fornecedores, prestadores de serviços, clientes, ou a qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular de Dados e/ou Operador de Dados Pessoais, onde a Peróxidos tenha o papel de Controlador de Dados.
3. PONTO DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS
3.1 A coleta de Dados Pessoais pela Peróxidos pode se dar de diversas maneiras, de forma direta ou indireta, por exemplo, mas não exclusivamente, por meio do:
(a) cadastro de fornecedores e prestadores de serviços e/ou seus representantes e colaboradores junto à Peróxidos; e
(b) cadastro para acesso às instalações da Peróxidos, inclusive para a participação em eventos e programas institucionais promovidos pela Peróxidos.
(c) envio de dados pelo cliente no endereço de e-mail disponível no site da Peróxidos;
(d) fornecimento dos dados cadastrais pelo cliente aos parceiros da Peróxidos para, mas não se limitando a, serviços de entregas ou atendimento ao consumidor;
(e) recebimento de currículo eletrônico ou impresso, entregue ou enviado pelo Titular de Dados a Peróxidos;
(f) recebimento de Dados Pessoais de Colaborador e, se aplicável, de seus dependentes e familiares, no momento de sua contratação;
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
4.1 Todo o processo de Tratamento de Dados da Peróxidos é realizado utilizando os dados estritamente necessários para atingir as finalidades específicas, como, mas não limitadas a:
(a) Atividades de helpdesk, controle de usuários e serviços associados a cada usuário, para as quais são tratados Dados Pessoais, como: nome, local de trabalho, departamento, centro de custo, e-mail, logon de rede e celular.
(b) Controle de acesso de veículos, para a qual são tratados Dados Pessoais, como: nome, placa do veículo, características do veículo e dados referentes a profissão.
(c) Cumprimento de obrigações contratuais com os clientes, para a qual são tratados Dados Pessoais, como: nome, e-mail, telefone, endereço, assinatura, passaporte, dados referentes a profissão, dados sobre educação, estado civil, naturalidade, RG e CPF.
(d) Cumprimento de obrigações contratuais com os fornecedores e/ou prestadores de serviços, para a qual são tratados Dados Pessoais, como: nome, e-mail, telefone, características do veículo e dados referentes a profissão.
(e) Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais com os prestadores de serviços, para a qual são tratados Dados Pessoais, como: nome, características do veículo, estado civil, dados referentes a profissão e educação, e-mail, matrícula, telefone, dados bancários, filiação, data de nascimento, naturalidade, assinatura, remuneração, documento de gozo de férias, RG, CPF, número da CTPS, PIS, CNH. E os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: sexo, dados de saúde, dado biométrico, filiação a sindicato e ASO.
(f) Cumprimento de obrigações legais, regulatórias (inclusive trabalhistas e previdenciárias) e contratuais com os Colaboradores Peróxidos, para as quais são tratados Dados Pessoais, como: nome, e-mail, endereço, data de nascimento, assinatura, matrícula, estado civil, naturalidade, passaporte, telefone, características do veículo, dados referentes a profissão e educação, título de eleitor, dados bancários, logon da rede, data da admissão, currículo, Cbo, número da CTPS, PIS, número de guia, número de protocolo, RG, CPF, CNH. E os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: características físicas, sexo, origem racial ou étnica e ASO.
(g) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias pela Peróxidos, para a qual são tratados Dados Pessoais, como: nome, número de registro no órgão de classe, e-mail, data de nascimento, RG, CPF, características do veículo e dados referente a profissão.
(h) Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais quanto aos motoristas, para a qual são tratados Dados Pessoais, como: assinatura, dados referentes a profissão, nome.
(i) Integração de Colaboradores Peróxidos, para a qual são tratados Dados Pessoais, como: nome, nacionalidade, data de admissão, nome do gestor, cargo, data de nascimento, RG e CPF. E os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: sexo e imagem.
(j) Liberação de terceiros na portaria, para a qual são tratados Dados Pessoais, como: nome, dados referentes a profissão e CPF.
(k) Monitoramento de câmeras de segurança, para a qual é tratado o seguinte Dado Pessoal Sensível: imagem.
(l) Realização de eventos e ações de endomarketing, para a qual são tratados os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: imagem e voz.
(m) Reembolso de despesas, para a qual são tratados Dados Pessoais, como: nome, e-mail, dados bancários, ID do usuário, telefone e CPF.
4.2 Os Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, acima indicados são tratados pela Peróxidos e por empresas por ela contratadas, bem como serão armazenados nos servidores da Peróxidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades.
4.3 A Peróxidos é uma empresa com filiais e distribuidores na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai e utiliza ferramentas e ativos de abrangência global, por isso, realiza a transferência internacional de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, respeitados os termos da LGPD.
5. HIPÓTESES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
5.1 As hipóteses legais para o Tratamento de Dados Pessoais pela Peróxidos, de acordo com o art. 7º da LGPD, são:
(a) Consentimento inequívoco fornecido pelo Titular dos Dados, quando aplicável, por Termo de Consentimento específico;
(b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Peróxidos;
(c) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular;
(d) Exercício regular de direitos da Peróxidos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e
(e) Interesses legítimos da Peróxidos ou de terceiros.
5.2. As hipóteses legais para o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis pela Peróxidos, de acordo com o art. 11º da LGPD, são:
(a) Consentimento específico e destacado do Titular dos Dados, ou de seu representante legal, quando aplicável, para as finalidades específicas, coletado por meio do Termo de Consentimento;
(b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Peróxidos;
(c) Exercício regular de direitos da Peróxidos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; e
(d) Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular do Dado ou de terceiros.
6. GUARDA E DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS
6.1 Quaisquer Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, fornecidos pelo Titular de Dados serão coletados e guardados de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, a Peróxidos adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação aplicável.
6.2 Além dos esforços técnicos, a Peróxidos também adota medidas organizacionais avisando a proteção de Dados Pessoais.
6.3 O acesso aos Dados Pessoais coletados é restrito aos Colaboradores Peróxidos e às pessoas autorizadas pela Peróxidos e serão hospedados em servidores e sistemas localizados no Brasil e em outros países que proporcionam grau de
proteção aos Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD.
6.4 Após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, os Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, devem ser descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
(a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Peróxidos;
(b) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados dispostos na LGPD; e
(c) Uso exclusivo da Peróxidos, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
7. ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA
7.1 A presente Política aplica-se às hipóteses em que o Tratamento de Dados ocorrer ou cujos Dados Pessoais forem objeto de coleta dentro do território brasileiro.
8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
8.1 O Titular de Dados, sempre que possível, recebe informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis no momento da sua coleta, incluindo: nome do Controlador, finalidade, dados coletados, destinatários dos dados e informações sobre seus direitos.
8.2 O Titular pode exercer direitos em relação ao Tratamento de seus Dados Pessoais, como: acesso à informação; objeção ao processamento, à tomada de decisão automatizada e definição de perfil; restrição de processamento; portabilidade de dados; retificação e eliminação de dados; e revogação do Consentimento, conforme aplicável em cada caso, pelo endereço de e-mail indicado ao final desta Política.
8.3 A Peróxidos implementou procedimentos para garantir respostas aos Titulares de Dados nos prazos legalmente estabelecidos e se reserva, nos termos da LGPD, no direito de avaliar os pedidos dos Titulares e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao Titular de Dados.
8.4 O Titular de Dados está ciente de que o exercício de alguns de seus direitos pode impedir a continuidade da sua relação com a Peróxidos.
9. OBRIGAÇÕES DOS TITULARES DE DADOS
9.1 O Titular de Dados é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, por ele informados, seja no site da Peróxidos, seja por outro meio.
9.2 É vedado ao Titular dos Dados: compartilhar com outras pessoas ou empresas terceiras, incluindo colegas de trabalho, familiares e amigos, logins, senhas ou qualquer tipo de credencial. O Titular dos Dados deve utilizar senhas fortes e exclusivas para os ativos e ferramentas da Peróxidos. A Peróxidos não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção dos Dados Pessoais do Titular de Dados por ação ou omissão do próprio Titular de Dados.
9.3 O Titular de Dados é responsável por adotar em seus dispositivos, utilizados para acesso aos ativos e ferramentas da Peróxidos, todas as medidas de segurança necessárias, de modo que a Peróxidos não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais do Titular dos Dados se decorrentes desta falta de diligência.
10. OBRIGAÇÕES DOS OPERADORES DE DADOS DA PERÓXIDOS
10.1 A Peróxidos busca se relacionar com Operadores de Dados comprometidos com a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
10.2 Os Operadores de Dados da Peróxidos devem obrigatoriamente estar em conformidade com esta Política, assim como com a legislação pertinente. Em caso de não conformidade com uma ou outra, a Peróxidos se reserva no direito de cancelamento contratual imediato, sem ônus à Peróxidos, assim como de aplicar as devidas sanções legais e contratuais relacionadas.
10.3 A Peróxidos se reserva no direito de verificar se os Operadores de Dados seguem os processos, instruções operacionais e procedimentos definidos pela própria Peróxidos, por meio de auditorias ordinárias ou extraordinárias.
11. COOPERAÇÃO COM A ANPD
11.1 A Peróxidos, enquanto na qualidade de Controladora de Dados, cooperará com a ANPD em temas relacionados a Proteção e Privacidade de Dados Pessoais sob seu Tratamento, dentro dos limites da LGPD, e sem renunciar a qualquer direto de defesa e de recursos que lhe for garantido.
11.2 O Encarregado de Dados atua como o coordenador primário entre a Peróxidos e a ANPD, tendo como suporte os Colaboradores Peróxidos e/ou Prestadores de Serviços e/ou Fornecedores, potencialmente envolvidos no Tratamento ou procedimento questionado.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Em caso de indícios de comprometimento ou comprometimento dos Dados Pessoais tratados pela Peróxidos, todo e qualquer Colaborador Peróxidos ou Terceiro que tiver conhecimento deve notificar imediatamente o Encarregado de Dados.
12.2 É responsabilidade de todos os Colaboradores Peróxidos observar e aplicar a presente Política. O não cumprimento destas regras e princípios de privacidade pode resultar em ação disciplinar, de acordo com os procedimentos de recursos humanos aplicáveis e as leis locais.
13. CANAL DE COMUNICAÇÃO
13.1 A Peróxidos disponibiliza ao Titular de Dados, Operadores de Dados e qualquer outra pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
13.2 Todas as questões relacionadas ao tema Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverão ser direcionadas à Encarregada de Dados, Bruna Ozório, através do e-mail: dpo@peroxidos.com.
Documento: Autor: Jurídico Aprovador: Direção Adm Fin. Versão: 22/02/2022
REV.: Motivo: 22/02/2022 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS